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Tráfico Internacional de Pessoas Para Exploração Sexual (Cód: 4896422)

De Camargo Rodrigues,Thaís

Saraiva

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Descrição

A obra, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tendo em vista a vítima maior e capaz. A autora faz uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado, sem a influência de conteúdo estritamente moral. Foram examinados os principais acordos internacionais, em especial o Protocolo de Palermo, e também a legislação de países como Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos e Argentina. Neste contexto, fez-se uma leitura crítica da legislação brasileira, que está em falta com a agenda internacional. O livro traz ainda uma detida análise do art. 231 do CP, concluindo que o dispositivo se mostra falho em sua essência, por não enxergar o tráfico como um fenômeno, um processo delitivo complexo e multifacetado, bem como por ignorar o consentimento válido. A obra trata ainda das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, visando a prevenção do crime, a punição dos criminosos e também a proteção das vítimas.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502190405
Altura 20.80 cm
Largura 13.80 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 205
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502190405
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorDe Camargo Rodrigues,Thaís