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Tratado de Direito Eleitoral - Tomo IV - Processo Civil Eleitoral (Cód: 2588967)

Cerqueira,Thales Tácito Pontes Luz de Pádua

Premier

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Tratado de Direito Eleitoral - Tomo IV - Processo Civil Eleitoral

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Descrição

Em nossa nota ao tomo IV deste Tratado, destacamos o Capítulo 25 'Os Dez instrumentos para Declaração de Inelegibilidade no Brasil' e a decisão inédita e polêmica do Ministro Carlos Ayres Britto no conhecido caso 'Eurico Mirana'. Trata-se da teoria nova da 'condição de elegibilidade implícita', na qual a moralidade seria alvo de análise da justiça Eleitoral para impedir candidatos processados disputarem o pleito. Aproveitamos, ainda para explicar para os leitores que a obra foi dividida em quatro tomos, sendo que os tomos III e IV tratam, respectivamente, do Processo Penal Eleitoral e do Processo Civil Eleitoral e, por esse motivo, o tomo IV começa com o Cap. 20.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Premier
Cód. Barras 9788599565902
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788599565902
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 1254
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCerqueira,Thales Tácito Pontes Luz de Pádua