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Tratado de Nice - 2007 (Cód: 1980594)

J. L. Da Cruz Vilaça; Miguel Gorjão-henriques

Almedina

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Descrição

Ratificado, em referendo, pelos irlandeses, o Tratado de Nice pode, finalmente, entrar em vigor. Por isso, com redobrada satisfação que oferecemos ao público interessado pelos passos que dá a construção da Europa comunitária e, em particular, aos estudantes de direito e de integração européia, a primeira reimpressão do texto oficial do tratado após a entrada em vigor. Tal com o desenrolar dos trabalhos da Convenção para reforma dos Tratados deixa antever, a arquitetura institucional da União Europeia está longe de ter atingido o seu vértice. O avanço para uma estrutura de tipo constitucional desenha-se com cada vez mais nitidez e, decerto, novas etapas na evolução da União nos esperam num horizonte de alguns anos. O certo é, porém, que com todas as suas insuficiências, Nice representou um passo fundamental nesta evolução, sem o qual o alargamento da União a mais dez ou doze membros não seria possível. Com efeito, o Tratado veio prever o essencial (tanto no plano dos mecanismos de decisão e dos direitos de voto, como no da composição das instituições e no dos mecanismos de flexibilidade) para que a Comunidade pudesse alargar-se a um importante número de novos Estados-membros da Europa central e de leste sem sucumbir na paralisia institucional. O alargamento torna-se, porém, institucionalmente possível, mas apesar disso, mal preparada, mal conduzida e mal negociada, não parece que a CIG-2000 venha a ficar na História. Daí o debate sobre o futuro que logo se abriu. Daí o anúncio de nova CIG para 2004. Temos de estar preparados para eles. Mas, entretando, e por mais alguns anos, este é o direito vigente. Como na edição anterior, apresentam-se em itálico as novidades introduzidas em Nice relativamente aos textos aprovados em Amesterdão. Temos a esperança fundada de poder continuar a contribuir, por esta forma, para ir tornando acessíveis a todos, em Portugal, os textos fundamentais da construção européia e para que cada um possa melhor conhecer as condicionantes da nossa inserção na Europa a que pertencemos.

Características

Peso 0.57 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Almedina
I.S.B.N. 9789724030579
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 369
Idioma Português (Portugal)
Cód. Barras 9789724030579
Número da edição 1
Ano da edição 2007
AutorJ. L. Da Cruz Vilaça; Miguel Gorjão-henriques