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Tratamento do Injusto Penal da Tortura (Cód: 116725)

Coimbra,Mário

RT

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Descrição

Nesta obra enfrentam-se com clareza e postura crítica as questões mais relevantes atinentes ao tema. Depois de passar em revista, com grande riqueza bibliográfica, a evolução histórica da tortura como instrumento de prova, largamente utilizado até o advento do iluminismo, aborda os problemas jurídicos capitais da tortura no campo internacional e no Direito brasileiro interno. Neste último aspecto, por exemplo, analisa e conclui, corretamente, pela especificidade do bem jurídico protegido, necessidade de especial qualidade do sujeito ativo na construção do tipo legal de tortura e pela falta de critério do legislador pátrio na hipótese omissiva constante do art. 1°, §2°, da Lei 9.455/1997.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520323007
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520323006
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 252
Peso 0.27 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCoimbra,Mário