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Tribunais de Contas No Brasil e Controle de Constitucionalidade (Cód: 8882781)

LEONARDO TRICOT SALDANHA; ROSANE HEINECK SCHMITT

Atlas (Livros Digitais)

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Tribunais de Contas No Brasil e Controle de Constitucionalidade

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Descrição

Os temas que integram este livro foram desenvolvidos em três capítulos. No primeiro capítulo, discorre-se com consistência sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, desde um ponto de vista histórico até a análise do sistema brasileiro, com a verificação profunda dos seus componentes.

No segundo capítulo, a autora demonstra que o controle de constitucionalidade das leis e de atos normativos não é realizado exclusivamente pelo Poder Judiciário, no Brasil, sendo certo que os integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo também podem exercer outras formas desse controle, com fundamento no princípio constitucional da separação de funções e poderes do Estado.

No terceiro capítulo, a autora investiga a atuação dos Tribunais de Contas no Brasil e suas implicações com o controle de constitucionalidade, com uma análise das diferentes espécies de decisões que são emitidas e seus efeitos, para verificar se órgãos estão devidamente autorizados pela Constituição para esse controle.

Obra de relevante interesse para os operadores do direito que atuam ou desejam atuar no processo constitucional. Leitura complementar para a disciplina Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522495139
Acabamento ebook
Início da Venda 27/04/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1433
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 218 (aproximado)
Ano da Publicação 2015
Mês da Publicação MARÇO
Peso 0.00 Kg
AutorLEONARDO TRICOT SALDANHA; ROSANE HEINECK SCHMITT