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Tribunal do Júri - Implicações da Lei 11.689/08 (Cód: 8888936)

Reis,Wanderlei José dos

Juruá

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Descrição

O estudo do Tribunal do Júri, previsto expressamente no art. 5º, XXXVIII, da Magna Carta - portanto, uma garantia fundamental - há tempos vem despertando calorosos debates acadêmicos no que diz respeito à justiça de suas decisões, dividindo opiniões entre os que o repudiam enquanto instituição de exercício da função judicante e aqueles que exaltam o julgamento pelos jurados como último órgão de soberania popular.
Nesse universo, a presente obra traz uma análise aprofundada do Juízo Leigo enquanto órgão genuíno e democrático de participação popular na administração da Justiça. Nesse sentido, a raiz da instituição é perseguida de forma intensa, do que resulta a constatação de que diversas são as origens do Tribunal de Jurados.
A forma como as legislações mundo afora tratam o Tribunal Popular é apresentada com profundidade a fim de demonstrar como a instituição é tratada no direito comparado, em países como Inglaterra, Estados Unidos, França, Grécia, México, Portugal, Argentina e outros. Além disso, a obra faz a abordagem histórica do Júri em solo pátrio, que se inicia em momento anterior à própria independência do país, tendo sido inclusive regido por atos normativos portugueses.
A averiguação com profundidade da competência do Tribunal do Júri - tratando dos crimes dolosos contra a vida submetidos ao julgamento dos jurados, um a um -, de sua formação e de sua atuação denota o conteúdo da obra.
Não são olvidadas, por fim, as alterações legislativas da Lei 11.689/08 atinentes ao procedimento dos julgamentos realizados pelo Júri, que são apresentadas de forma comparativa, elucidando-se de forma bastante crítica e didática as mudanças ocorridas e suas repercussões práticas na sessão de julgamento popular.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536251707
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536251707
Profundidade 1.35 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 270
Peso 0.34 Kg
Largura 15.00 cm
AutorReis,Wanderlei José dos