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Tribunal do Júri Popular - Na Ordem Jurídica Constitucional (Cód: 1981279)

Oliveira,Marcus Vinícius Amorim de

Juruá

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Tribunal do Júri Popular - Na Ordem Jurídica Constitucional

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Descrição

O Júri Popular é uma instituição com longa tradição no Direito Brasileiro. Ele já estava entre nós antes mesmo da primeira Carta Constitucional. De qualquer modo, esse modelo de julgamento ao mesmo tempo é tão defendido por alguns quanto criticado por outros. E apesar de proporcionar a participação direta do povo na administração da justiça e ser um reflexo do princípio da soberania popular, algumas de suas fórmulas ainda vigentes no ordenamento brasileiro não demonstram simetria com um regime de Direitos Fundamentais, com o Estado Democrático de Direito e a realização da Justiça Social. Muitos defeitos são observados na Legislação, particularmente no que se refere ao sistema de alistamento de cidadãos, ao sorteio dos jurados, aos debates em plenário, à apresentação dos quesitos e aos veredictos. Sob tais influxos, a obra do Prof. Marcus Amorim se propõe a enfrentar uma análise crítica do Tribunal do Júri e, assim, discutir propostas para transformá-lo em palco de efetiva distribuição da justiça com colaboração popular.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 8536202661
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 174
Idioma Português
Cód. Barras 9788536202662
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorOliveira,Marcus Vinícius Amorim de