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Tributação Atual da Renda (Cód: 9010172)

Rodrigues,Daniele Souto

Isto Distribuidora

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Descrição

Passados cinquenta anos, a disponibilidade jurídica ou econômica da renda mencionada com aparente simplicidade pelo Código Tributário Nacional, Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, é tema longe de encontrar uniformidade nas classificações dos mais renomados doutrinadores, dedicação para o aprofundamento daqueles que enfrentam a questão em estudo mais alongado, mas é exatamente ela que subjaz a discussão que até hoje ascende os ânimos nos Tribunais Superiores e na comunidade jurídica quando se define o instante da tributação dos lucros do exterior e, ao que parece, a própria edição da Lei n. 12.973/2014, numa tentativa de adequação das regras de tributação universal.
No mesmo caminho, cada definição técnica da citada lei sobre os efeitos fiscais das modificações contábeis que inquietam os operadores desde a publicação da Lei n. 11.638/2007, não fosse a neutralidade fiscal supostamente garantida pelo Regime Tributário de Transição, embora possa proporcionar a falsa sensação de resposta a uma questão antes não solucionada, também não é capaz de evitar reflexão maior quanto ao momento de realização da renda e, portanto, ao próprio conceito de renda constituído a partir da constituição Federal, elaborada ainda em 1988.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Isto Distribuidora
Cód. Barras 9788583100409
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788583100409
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 348
Peso 0.57 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRodrigues,Daniele Souto

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