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Tributação & Custeio Da Educação Pública (Cód: 10283895)

Gioia,Fulvia Helena De

Juruá

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Tributação & Custeio Da Educação Pública

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Descrição

O livro parte da consagração do direito social à educação na Constituição Federal de 1988. Tendo por finalidade demonstrar quais as fontes de custeio para prestação dos serviços educacionais e as eventuais distorções sistêmicas, apresenta a estrutura constitucional tributária e a forma de aplicação dos recursos financeiros advindos da arrecadação tributária para custeio da Educação Pública Básica e Superior.

Para tanto, passa pelo exame do pacto federativo e respectiva outorga de competências tributárias, das espécies de tributos e sua destinação, bem como dos deveres de cada ente federado relacionados à Educação.

É dividido em três capítulos que se desenvolvem para a visão crítica a partir da exposição da estrutura normativa. No primeiro, apresenta o panorama jurídico da Educação Pública no Brasil e suas implicações; no segundo, os tributos no custeio da Educação Pública e seus efeitos no panorama da Educação Pública; e, no terceiro, partindo da análise crítica e premissas estabelecidas, apresenta a proposta de um novo modelo para custeio da Educação Pública.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536280639
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536280639
Profundidade 1.23 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2018
Idioma Português
Número de Páginas 246
Peso 0.31 Kg
Largura 15.00 cm
AutorGioia,Fulvia Helena De