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Tributação E Direitos Humanos (Cód: 10134385)

Neto,Calilo Jorge Kzan; Neves,Rafaela Teixeira Sena; Silva,Maria Stela Campos

Lumen Juris

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Tributação E Direitos Humanos

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Descrição

A obra que resulta dos estudos do grupo de pesquisa da UFPA de alunos da graduação e pós-graduação em direito sobre Federalismo, Renúncia de Receita, Responsabilidade Tributária e Direitos Humanos, tem como principal objetivo discutir a ideia de que o Estado existe porque arcamos com seus custos por meio dos tributos que pagamos, logo, temos o direito de dizer qual tamanho ele deve ter e de que forma deve se portar na prestação dos serviços públicos.
Com esse intuito, o livro é divido em quatro partes: a primeira, denominada direitos sociais e tributação, trabalha com a necessidade de compreensão do direito financeiro como um direito social, com temas de previdência, saúde e educação; a segunda sessão trabalha na órbita dos direitos difusos e meio ambiente, trabalham sobre normas indutoras a partir das avaliações do custo benefício e custo efetividade, sob a perspectiva dos princípios norteadores do direito ambiental, ainda com abordagens sobre a taxa de mineração do Estado do Pará, e o sistema de compensação de energia elétrica como política pública; a terceira sessão apresenta assuntos sobre fraude na operação de importação gerando insegurança tributária, juntamente com sobre segurança jurídica a partir da análise econômica; finalmente, a última seção trabalha com Políticas Públicas e Federalismo, com pesquisas em isenções fiscais verdes; instrumentos fisicais para o desenvolvimento local e ainda uma análise sobre o orçamento participativo dentro da noção de federalismo de autoria da mestranda Camila Farinha Velasco dos Santos, todos apresentados sob a forma de seminários no evento do qual resulta esse livro.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788551904794
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788551904794
Profundidade 1.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2018
Idioma Português
Número de Páginas 388
Peso 0.56 Kg
Largura 16.00 cm
AutorNeto,Calilo Jorge Kzan; Neves,Rafaela Teixeira Sena; Silva,Maria Stela Campos