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Tributação e Fazenda Pública (Cód: 9255221)

Castro,Eduardo Moreira Lima Rodrigues De

Juruá

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Descrição

O tema dos meios alternativos de cobrança de tributos está entre os mais debatidos nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, sobretudo após recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em que se reconheceu a validade da utilização, pela Fazenda Pública, de meios de recuperação do crédito tributário diversos daqueles instituídos pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 – Lei de Execução Fiscal.
Ao longo do texto, o autor tenta desconstruir, um a um, os argumentos usualmente apresentados pelos defensores da teoria das Sanções Políticas Tributárias, segundo a qual o único instrumento válido para cobrança de tributos seria a execução fiscal da dívida ativa.
Dentre as novas ferramentas – a maioria delas já utilizadas pelos órgãos de advocacia pública da União e dos Estados –, confere-se destaque ao protesto de certidão de dívida ativa, à inclusão dos sonegadores nos cadastros de devedores, ao requerimento fazendário de falência da empresa devedora de tributos e ao cancelamento da inscrição da empresa inadimplente no cadastro de contribuintes.
Além de introdução e conclusão, o livro está distribuído em cinco capítulos: 1) Pressupostos Epistemológicos para um Estudo Complexo do Direito Tributário; 2) O Sistema Constitucional Tributário como Instrumento de Justiça Fiscal; 3) Justiça Fiscal e o Dever Fundamental de Pagar Tributos; 4) Os Métodos Convencionais de Cobrança da Dívida Ativa e as Sanções Políticas Tributárias; 5) Os Diversos Meios de Cobrança de Tributos como Instrumentos de Justiça Fiscal.
A obra é indispensável a todos aqueles que militam na área do Direito Processual Tributário, sobretudo em razão da escassa produção doutrinária relacionada à matéria.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536255385
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 1.40 cm
Número de Páginas 228
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536255385
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorCastro,Eduardo Moreira Lima Rodrigues De