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Tributos e Direitos Fundamentais (Cód: 145747)

Fischer,Octavio Campos

Dialética

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Descrição

Este livro aborda tributos e direitos fundamentais através de comentários de diversos profissionais. Entre os temas tratados estão: O princípio constitucional tributário do não-confisco e as multas tributárias, o direito ao silêncio no direito tributário, multas tributárias, efeito confiscatório e desproporcionalidade, tratamento jusfundamental, a praticidade, a substituição tributária e o direito fundamental à justiça individual, a razoabilidade das leis tributárias, o direito fundamental do contribuinte, etc.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Dialética
Cód. Barras 9788575000991
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8575000993
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 303
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFischer,Octavio Campos

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