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Tributos Municipais na Federação Brasileira (Cód: 1432270)

Martins,Sérgio Fernandes

Juarez De Oliveira

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Descrição

A obra procura mostrar que os tributos municipais – tanto no momento de sua instituição e cobrança, quanto no da sua aplicação em prol da co-munidade – atendem mais de perto os comandos dos princípios constitucionais tributários, em especial o da capacidade contributiva.
A idéia central desenvolvida, assim, concentra-se no modelo de federação tripartido, bem como na formulação da repartição das receitas tributárias de forma a inverter o atual modelo verticalizado União-Município para Município-União.
A estruturação do trabalho está sistematizada de forma a possibilitar a compreensão da federação, do federalismo tributário que dela decorre, do sistema tributário nacional, dos princípios constitucionais tributários, da divisão de competências, do município e seus contornos, em especial os tributos que pode instituir, apontando a hipertrofia tributária da União como conseqüência das razões históricas do modelo de federalismo adotado no Brasil.
A Reforma Tributária, portanto, atualmente incompleta e por isso mesmo sempre motivo de intermináveis discussões, deve, na opinião do autor, levar em consideração o fato de que é nos Municípios que as pessoas vivem e produzem riquezas e, portanto, onde fisicamente pagam seus tributos, motivo pelo qual só se fará verdadeiramente justiça fiscal se e quando os tributos municipais forem valorizados e os tributos de competência dos demais entes federados tiverem a parcela que cabe aos municípios já devidamente retida pelos mesmos quando da sua arrecadação, evitando-se o perdulário caminho hoje percorrido de ida até os cofres dos entes políticos estaduais e federal, para depois retornarem ao município.

Características

Peso 0.15 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
I.S.B.N. 8574535974
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.60 cm
Número de Páginas 96
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574535975
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorMartins,Sérgio Fernandes