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Troca Internacional de Informações Para Fins Fiscais (Cód: 9202794)

Rocha, Sergio André

Atlântico Pacífico

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Descrição

Muito em especial, como observa Sergio André Rocha, como garantir qual uso será dado à informação, se estritamente para fins tributários ou desviado para outros fins. A preocupação explica-se. Se o mundo fosse constituído por estados homogêneos, com formação ética similar e respeito pelos grandes princípios do Estado de Direito, um mínimo de confiança seria ainda admissível. Mas basta uma superficial observação da geografia política do mundo dos nossos dias para verificar a proporção que nele ocupam Estados totalitários que, em nome do fanatismo religioso ou de ideologias radicais, submetem os seus súditos às mais severas restrições de liberdade, desde a liberdade de informação à liberdade religiosa e tantas mais. Ora, colocar nas mãos desses estados informações relativas à vida patrimonial dos seus cidadãos, não em função de pedidos específicos e fundamentados, mas em cego automatismo, de modo multilateral irrestrito, gera o risco de tais dados (Lícitos ou Ilícitos) possam cair nas mãos de régulos, talibãs, narcoestadistas e chefes de polícias políticas. Está, pois, de parabéns Sergio André Rocha por esta tese que enobrece a literatura jurídica brasileira, consolida a sua posição de primeira linha entre os cultores do Direito Tributário Internacional e contribui para a luta daqueles que, como o signatário, veem na proteção das liberdades individuais a pedra angular do Estado de Direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlântico Pacífico
Cód. Barras 9788576747765
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576747765
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 255
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRocha, Sergio André