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Tutela Cautelar - Natureza, Pressupostos e Regime Jurídico (Cód: 2868968)

Almeida,Paulo Marcos Rodrigues de

Verbatim

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Descrição

É a própria preocupação que hoje se tem com a efetividade do processo e a com a produção de resultados jurisdicionais úteis, portanto, que justifica a necessidade de se revisitar o universo da tutela cautelar, a fim de situar adequadamente essa particular modalidade de tutela jurisdicional no cenário jurídico-processual brasileiro e dela extrair o máximo proveito prático para os jurisdicionados.Partindo-se da premissa básica de que só faz sentido reunir certas espécies de provimentos jurisdicionais sob uma categoria-gênero denominada tutela cautelar se, com isso, se pretende afirmar que a todos esses provimentos deverá ser aplicado o mesmo regime jurídico, buscou-se, num primeiro momento, identificar a natureza jurídica e os pressupostos da tutela cautelar, de modo a reconhecer quais providências jurisdicionais merecem ver-se arrumadas juntas, sob a designação cautelar, realçando as características que as irmanam.Ao depois, procurou-se descrever de forma precisa os elementos componentes do regime jurídico a ser obrigatoriamente observado sempre que se esteja diante de uma demanda cautelar. Na seqüência, foram examinadas as formas pelas quais a tutela cautelar é concretamente atuada na prática e, também, as diferentes técnicas processuais para provocar a instauração da jurisdição cautelar.
Assim, nas páginas seguintes foram analisados, em capítulos apartados, (a) os aspectos jurídico-constitucionais determinantes da própria existência da tutela jurisdicional cautelar; (b) os pressupostos que identificam a demanda cautelar e autorizam a concessão da tutela cautelar; (c) o regime jurídico cautelar; (d) as formas de efetivação da tutela cautelar; e (e) as técnicas processuais para invocação da tutela cautelar. Considerando-se o compromisso assumido com a utilidade prática das soluções encontradas, reservou-se um capítulo, ao final, às projeções práticas da visão de tutela cautelar proposta.Ao longo de todo o trabalho, orientando o exame de cada tópico e iluminando as conclusões a que se chegou, pode ser observado um nítido apego aos ideais de efetividade do processo e de sua instrumentalidade para a concreta realização da justiça em nosso país, mediante a produção dos resultados econômicos, políticos e sociais desejados pelo direito material. Adotou-se, ainda, como premissa metodológica básica, a de que todos os fenômenos, institutos e categorias processuais devem ser observados e analisados à luz da Constituição Federal, tendo-se procurado conferir à tutela cautelar um enfoque condizente com a ordem jurídico-constitucional vigente.Por tudo isso, considerada a atualidade, a relevância prática e a multidisciplinaridade do tema (que envolve aspectos não só do processo civil, como também do direito constitucional e da teoria geral do direito), bem como a existência de aguda polêmica doutrinária e intensa vacilação jurisprudencial relativamente a alguns relevantes aspectos da cautelaridade abordados no estudo, acredita-se que o presente trabalho possa contribuir, ainda que de forma singela, para que se encontrem as soluções desejáveis para a crise de efetividade por que passa o processo civil brasileiro.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
I.S.B.N. 9788561996246
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 128
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788561996246
Número da edição 1
Ano da edição 2010
País de Origem Brasil
AutorAlmeida,Paulo Marcos Rodrigues de