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Tutela Coletiva e Sua Efetividade - Col. Professor Arruda Alvim (Cód: 1392432)

Shimura,Sérgio

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Tutela Coletiva e Sua Efetividade - Col. Professor Arruda Alvim

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Descrição

Sob a batuta dos professores coordenadores Teresa Arruda Alvim Wambier e Sérgio Shimura, a coleção Prof. Arruda Alvim será composta de trabalhos cuidadosamente selecionados (tanto da seara do direito material como do direito processual), que seguramente proporcionarão grande deleite e reflexão ao operador do direito. Este volume, 'Tutela Coletiva e Sua Efetividade', analisa e fixa os contornos normativos que envolvem a tutela ressarcitória na violação de direitos metaindividuais. Para tanto, apresenta uma melhor sistematização e organização da execução coletiva, considerando o leque de abrangência composto de inúmeros diplomas legais que regulamentam a defesa dos direitos coletivos lato sensu, entre os quais: a Lei 4.717/1965 (ação popular), a Lei 7.347/1985 (ação civil pública), a Lei 7.853/1989 (pessoa portadora de necessidades especiais), a Lei 8.069/1990 (ECA), Lei 8.078/1990 (CDC), a Lei 8.429/1992 (improbidade administrativa), e a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
Cód. Barras 9788576601043
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8576601044
Profundidade 1.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 264
Peso 0.37 Kg
Largura 16.00 cm
AutorShimura,Sérgio