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Tutela da Composição Dos Danos Morais Nas Relações de Trabalho (Cód: 7561998)

Belmonte, Alexandre Agra

Ltr

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Descrição

O art. 944, do Código Civil, subsidiariamente aplicável à CLT, estabelece os critérios gerais que devem orientar a fixação da compensação pecuniária dos danos morais. Ocorre que a previsão desses critérios gerais não elimina a necessidade de estabelecimento de parâmetros de valoração que permitam dar uniformidade de tratamento às diversas situações, com preservação do poder discricionário do magistrado no exame do caso concreto. Ou seja: faz-se necessária a fixação de critérios específicos objetivos que norteiem o estabelecimento de valores, quer para justificar a motivação das decisões, impostas pelo art. 93, IX, da CF, quer para que sirvam de norte à investigação das bases utilizadas. Esta obra tem por fim não apenas identificar as hipóteses que têm ensejado a caracterização dos danos morais na Justiça do Trabalho, como também sugere o estabelecimento de parâmetros objetivos norteadores da fixação de valores para as condenações em danos morais individuais e coletivos, em nome da motivação das decisões e da estabilidade e segurança das relações jurídicas, na esperança de que possa servir de subsídio acadêmico e profissional na busca de uma uniformização de critérios e eliminação de grandes disparidades de valores para uma mesma situação fática.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536128832
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536128832
Profundidade 1.05 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 260
Peso 0.37 Kg
Largura 17.00 cm
AutorBelmonte, Alexandre Agra