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Tutela de Evidência, Teoria da Cognição e Processualidade Democrática (Cód: 9699821)

Andrade, Francisco Rabelo Dourado De

Fórum

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Descrição

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o novel instituto da tutela de evidência, ora inserido em seu art. 311, está entre os temas que mais têm causado dúvidas e dificuldades aos operadores do direito, tanto por sustentar considerável carga enigmática em razão da ausência de qualquer esclarecimento em seu texto do que vem a ser evidente ou direito evidente, como pelo fato de tal instituto, embora topologicamente situado na quadra das tutelas provisórias, conforme art. 294, não dispor de qualquer regramento atinente à sua procedimentalização, ao contrário das tutelas de urgência disciplinadas nos arts. 300 a 310 do Código. Considerando a relevância do tema, a sua repercussão na prática forense e a ausência de estudo aprofundado por parte dos processualistas, a presente obra busca oferecer elementos teóricos no sentido de identificar o marco epistemológico da tutela de evidência, analisar suas vertentes dogmáticas e hipóteses legais para, posteriormente, confrontá-la com a teoria da cognição na processualidade democrática. Temas como a desprocessualização e a desprocedimentalização, enquanto tendências ideológicas do instrumentalismo processual bem acentuadas pelo Código de 2015, são abordados com foco nas chamadas tutelas provisórias (urgência e evidência), submetendoas à testificação a partir da teoria neoinstitucionalista do processo, a qual propõe a articulação dos direitos de contraditório-vida, ampla defesa-liberdade e isonomia-dignidade como binômios estruturantes do discurso jurídico no Estado Democrático de Direito, noções estas que são elementares para compreender a atividade de conhecimento (cognitio) no procedimento processualizado, a ser articulada em fases lógicas (postulatória – instrutória – decisória) não passíveis de supressão pelo legislador (criação da norma) ou pelo magistrado (aplicação da norma).

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
I.S.B.N. 9788545002222
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 230
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788545002222
Número da edição 1
Ano da edição 2017
País de Origem Brasil
AutorAndrade, Francisco Rabelo Dourado De