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Tutela Dos Interesses Difusos e Coletivos - 7ª Ed. 2014 (Cód: 8118102)

Mazzilli, Hugo Nigro

Saraiva

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Descrição

Há apenas algumas décadas, a lei, a doutrina e a jurisprudência sequer abordavam a defesa coletiva de interesse transindividuais em juízo. Nessa época, a matéria também não era ensinada nos cursos jurídicos nem nos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas.
A Constituição, a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, entre outros diplomas legais, instituíram a tutela do meio ambiente do consumidor, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, das pessoas idosas, discriminadas ou com deficiência, e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Tutela dos interesses difusos e coletivos trata, de forma objetiva e científica, de matéria que hoje é de conhecimento obrigatório para os candidatos a concurso para o Ministério Público, para a Defensoria Pública, para as Procuradorias dos estados e Municípios e para todos os operadores do Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502229471
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502229471
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 7
Ano da edição 2014
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 192
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMazzilli, Hugo Nigro

Avaliações

Avaliação geral: 5

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Jean Charles recomendou este produto.
27/12/2014

Livro muito útil

Livro didático, que explica de maneira clara e acessível os fundamentos da tutela coletiva. Recomendo
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