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Tutela Específica Dos Direitos - Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa (Cód: 3451462)

Guilherme Puchalski Teixeira

Livraria Do Advogado

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Descrição

A obra tem por objeto analisar, sob o ponto de vista teórico e prático, a tutela disponibilizada pelo Código de Processo Civil brasileiro aos direitos de exigir um fazer, um não fazer ou a entrega de coisa (direitos não pecuniários). Trata-se de categoria de direitos muitas vezes relegada por parte da doutrina, em razão do apego excessivo às questões relacionadas aos direitos de exigir quantia em dinheiro (direitos pecuniários). Exalta-se a necessidade de se tutelar adequadamente – inclusive de forma preventiva – direitos que não se satisfazem mediante uma simples e tardia indenização em dinheiro. Caso o Poder Judiciário reconheça o direito daquele que lhe bate às portas (autor), será imprescindível que o processo – instrumento de pacificação social – seja eficiente o bastante para compelir o réu ao cumprimento da conduta imposta em sentença ou em antecipação de tutela, seja ela uma obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573487435
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788573487435
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2011
País de Origem Brasil
Número de Páginas 308
Peso 0.39 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGuilherme Puchalski Teixeira

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