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Tutela Penal da Intimidade (Cód: 9202893)

Silva, Cesar Dario Mariano da

Juruá

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Descrição

Tutela Penal da Intimidade objetiva analisar a intimidade e a vida privada à luz do Direito pátrio, com o escopo de verificar a eficácia da tutela penal diante do sistema jurídico em vigor no Brasil.
No presente trabalho, os direitos à intimidade e à vida privada foram conceituados e diferenciados, sendo analisados à luz do nosso sistema e comparados com o direito estrangeiro, atentando-se, igualmente, para sua evolução histórica.
Foram enfocadas suas características, limites e o direito à reserva de fatos da vida privada das pessoas notórias, bem como a intimidade das pessoas jurídicas.
Analisaram-se as várias espécies de sigilo e a antinomia entre os direitos à intimidade e à vida privada, dentre eles o direito ao segredo e o direito público à informação, conflito esse fruto do sistema democrático em que a liberdade de imprensa é um de seus pilares.
Em face da legislação penal vigente foram propostas alterações legislativas para o aprimoramento do sistema. Isso porque o atual sistema protege a intimidade e a vida privada apenas de modo indireto, uma vez que emprega tipos penais que punem a violação da casa, de dispositivo informático, das comunicações e do segredo, não existindo punição penal para a invasão da intimidade e da privacidade de forma genérica.
Trata-se de obra atual, que reflete a preocupação do autor com o resguardo da intimidade e da vida privada, direitos esses de suma importância para a coletividade, mas que são violados praticamente todos os dias.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536254227
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536254227
Profundidade 8.10 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 162
Peso 0.20 Kg
Largura 15.00 cm
AutorSilva, Cesar Dario Mariano da