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Tutela Penal da Previdência Social - Col. Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e ... (Cód: 2634614)

Lemes,Alexandre Barbosa

Juruá

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Descrição

A obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, com as alterações necessárias para a publicação de uma obra jurídica de utilização para os operadores do Direito. No livro, o estudo da tutela penal da Previdência Social abrange os crimes praticados principalmente contra o INSS e seus interesses. São analisados, entre outros tipos penais, a “apropriação indébita previdenciária” (art. 168-A do Código Penal) e a “sonegação de contribuição previdenciária” (art. 337-A do Código Penal). Além dos crimes, são estudadas profundamente as causas de extinção da punibilidade e temas afins. O estudo desses tipos penais passa por sua origem histórica, seus fundamentos sociais e a evolução legislativa, culminando numa análise atual, com base no esgotamento da doutrina nacional e da jurisprudência.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536222257
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536222257
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 174
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLemes,Alexandre Barbosa