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Tutela Penal Eleitoral - Aspectos Teóricos e Práticos (Cód: 4258757)

Garcia, Alessandro

Arraes Editores

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Tutela Penal Eleitoral - Aspectos Teóricos e Práticos

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Descrição

A presente obra além de trazer a lume um panorama histórico dos crimes eleitorais, faz uma abordagem crítica de algumas questões penais e processuais penais eleitorais como conceito, natureza jurídica e topografia dos crimes eleitorais, sanção penal, efeitos da condenação, conexão, a aplicação dos institutos da Lei n. 9099/95 dentre outros. Por fim, são comentados os 13 (treze) crimes mais frequentes no dia da eleição tais como 'boca de urna', corrupção eleitoral, transporte de eleitores etc. Dessa forma, o livro Tutela Penal Eleitoral pretende derrubar alguns mitos e dogmas em torno dos crimes eleitorais e estabelecer parâmetros hermenêuticos diferenciados que preserve acima de tudo a efetividade das normas penais eleitorais resgatando o combalido prestígio da respectiva persecutio criminis in judicio.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Arraes Editores
Cód. Barras 9788562741661
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 978856274166
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 142
Peso 0.25 Kg
Largura 17.00 cm
AutorGarcia, Alessandro