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Tutela Penal em Decorrência das Atividades Nucleares (Cód: 3044567)

Martins,José Renato

Juruá

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Descrição

A presente obra tem por escopo a discussão das bases político-criminais e dogmáticas para a adoção de um modelo de tutela penal adequado à prevenção e repressão do emprego indevido das atividades nucleares e das suas consequências ao ser humano e ao meio ambiente, no contexto da sociedade de risco e com base na análise dos tipos penais construídos por determinados ordenamentos jurídicos estrangeiros.
Partindo-se da ideia de que as atividades nucleares são importantes para o desenvolvimento dos seres humanos, em função da sua utilização segura e pacífica em vários setores sociais, urge a necessidade de se tecer uma especial regulamentação jurídica em torno das mesmas para que seu emprego ocorra maneira consciente, segura e responsável, em conformidade com a necessidade de sustentabilidade ambiental do desenvolvimento econômico nacional.
Nesse contexto, o que se verifica é o surgimento de um direito penal de risco, dotado de características próprias para o enfrentamento dos novos riscos derivados da utilização das tecnologias modernas, com alta potencialidade lesiva, como é o caso das atividades nucleares. É necessário, porém, uma forma de atuação desse direito penal de risco perante as atividades de tal natureza que não desemboque em um mero direito penal simbólico, o que agravaria sua crise de legitimidade, mas que, ao contrário, possa ser eficiente para implantar a tão esperada sensação de segurança social e manter viva a missão do direito penal, enquanto um sistema fragmentário de tutela subsidiária de valores sociais fundamentais, traduzidos em bens jurídico-penais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536229812
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536229812
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 470
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMartins,José Renato