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Tutela Provisória No Novo Código de Processo Civil (Cód: 9247113)

Santos,Ozéias J.

Vale Do Mogi

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Descrição

O Novo Código de Processo Civil, iniciou sua tramitação em 01 de outubro de 2009, data da assinatura do ato que criou “comissão para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código de Processo Civil, restando por aprovado o texto final do PL 166/10 pelo Senado em 17/12/14, trazendo inovações, tudo no sentido de aperfeiçoamento do sistema processual civil, buscando celeridade e efetividade. Destaca-se no Novo Código de Processo Civil, vários temas tidos como novidade em nosso ordenamento, como a obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação antes da apresentação de contestação pelo réu, nela, se esperando a efetivação de acordos, todavia, de forma oblíqua, pode ser operada como ferramenta para protelar o processo, quando o réu for mal intencionado, não podendo o magistrado aplicar as penalidades, em razão da impossibilidade desta presunção. O legislador trouxe a possibilidade da citação do réu sem contrafé, nas ações de família, sendo a citação para que ele compareça à tal audiência, que mesmo sendo parte do texto legal, tal dispensa viola o princípio constitucional da ampla defesa.

Características

Peso 1.36 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Vale Do Mogi
I.S.B.N. 9788588870215
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 4.50 cm
Número de Páginas 1045
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788588870215
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorSantos,Ozéias J.