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Um Mercado Lícito de Órgãos - Aspectos Éticos e Jurídicos (Cód: 9757980)

Mello,Leana

Lumen Juris

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Descrição

A venda de órgãos de forma ilícita tem gerado inúmeras discussões no campo da Bioética e do Biodireito a ponto de se pensar em um comércio lícito para esse fim. Devido a essas indagações, a presente obra buscou-se analisar através do estudo dos direitos da personalidade, autonomia privada e na Lei de Transplantes de Órgãos, a possibilidade de um comércio lícito. Para analisar essa possibilidade de um comércio partiu-se de estudos sobre o funcionamento dos transplantes em outros países bem como seus problemas acarretados, as proibições e as permissões, chegando a conclusão de que as pessoas, em situação de vulnerabilidade, se encontram mais propensas a dispor de seu corpo como “coisa”, em decorrência de interesses pecuniários e que, os indicadores para fomentar um comércio de órgãos, encontra-se na escassez existente em todo mundo. Analisou-se documentos internacionais os quais dispunham sobre a remoção de órgãos e tecidos para fins de transplante e tratamento, além da legislação nacional que estabelece a forma gratuita da doação. Estudou-se, ainda, as características para formação de um negócio jurídico no plano existencial e patrimonial. A partir desse embasamento, procurou-se utilizar dos princípios da Bioética e do Biodireito para justificar a (im) possibilidade de um comércio lícito de órgãos, sendo preciso para chegar a uma possível resposta, uma releitura do direito para estabelecer limites éticos e jurídicos para as questões que envolvem os transplantes.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788551900345
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788551900345
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 220
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMello,Leana