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Uma Teoria do Direito Administrativo - 3ª Ed. 2014 (Cód: 8360740)

Binenbojm, Gustavo

Renovar

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Descrição

A teoria do direito administrativo brasileiro sempre me pareceu inconsistente, do ponto de vista lógico-conceitual; autoritário, do ponto de vista político-jurídico e ineficiente, de um ponto de vista pragmático.” Estas e outras perplexidades constituem a tônica desta obra.
Na primeira parte, procura-se realizar uma espécie de inventário histórico das idéias e práticas políticas que estruturaram a disciplina em sua versão européia continental, chegando-se à conclusão de que a crise de boa parte dos seus institutos é produto não apenas da passagem do tempo, mas de vícios de origem. Em seguida, identificam-se quatro grandes paradigmas do direito administrativo brasileiro, em sua linhagem teórica mais tradicional, para caracterizar-lhes a crise, ao que se segue a apresentação de propostas reconstrutivas.
Na segunda parte, apresentam-se as premissas teóricas da obra. Ali, fica clara a visão de que o direito administrativo deve sempre encontrar no direito constitucional, não apenas o seu alicerce principiológico, mas a própria lógica estruturante de seus institutos e organizações funcionais. Mostra-se que o sistema de direitos fundamentais e o princípio democrático cumprem um papel determinante tanto na estruturação e funcionamento do Estado democrático de direitos, como da própria Administração Pública.
Na terceira parte, cada um dos velhos paradigmas do direito administrativo brasileiro passa, separadamente, por um processo de desconstrução, seguido de uma tentativa de proposição de novas premissas teóricas para a disciplina.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571478602
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788571478602
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Capa dura
Sub-Título Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização
Número da edição 3
Ano da edição 2014
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 362
Peso 0.72 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBinenbojm, Gustavo

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