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Uma Teoria Dos Direitos Fundamentais - 3ª Ed. 2016 (Cód: 9280009)

Ommatii, José Emílio Medauar

Lumen Juris

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Descrição

Já em sua terceira edição, a obra passou por revisões, atualizações e ampliação, tendo em vista a aprovação do Novo Código de Processo Civil. Dessa forma, o capítulo relativo aos direitos processuais na Constituição de 1988 foi revisto e ampliado, de modo a discutir se as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil são compatíveis com os direitos processuais estabelecidos na Constituição de 1988. Sempre a partir da Teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, a obra pretende demonstrar a possibilidade de utilização de tal teoria para uma compreensão adequada dos direitos fundamentais estabelecidos no Texto Constitucional de 1988. Demonstra também os principais erros e acertos da doutrina e da jurisprudência nacionais em relação à compreensão, interpretação e aplicação que fazem dos diversos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico.

Características

Peso 0.37 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584404339
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 315
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584404339
Número da edição 3
Ano da edição 2016
AutorOmmatii, José Emílio Medauar