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Uma Teoria Para o Controle Judicial de Políticas Públicas (Cód: 7608421)

Brum,Guilherme Valle

Lumen Juris

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Uma Teoria Para o Controle Judicial de Políticas Públicas

R$75,00

Descrição

O livro trata do tormentoso tema do controle judicial de políticas públicas sob uma perspectiva inovadora. Depois de fazer o mapeamento do campo de estudo da disciplina, propõe uma teoria para a abordagem do fenômeno baseada nas ideias de dois sutores estrangeiros, Neil MacCormick e Ronald Dworkin, justificando, em um capítulo, a sua utilização conjunta. O texto se desenvolve, a partir daí, em uma área praticamente esquecida pela doutrina que aborda a judicialização de políticas públicas: o problema dos limites do poder discricionário dos juízes. A última parte da obra é dedicada a testar a teoria em casos práticos apreciados por tribunais brasileiros. Foram selecionadas decisões envolvendo o complexo assunto da política penitenciária para proporcionar ao leitor a formação de seu convencimento acerca da operacionalidade da teoria proposta.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788567595764
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788567595764
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 212
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBrum,Guilherme Valle