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Uniformização de Jurisprudência - Segurança Jurídica e Dever de Uniformizar (Cód: 126092)

Vigliar,Jose Marcelo Menezes

Atlas

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Uniformização de Jurisprudência - Segurança Jurídica e Dever de Uniformizar

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Descrição

O incidente de uniformização de jurisprudência constitui tema pouco explorado pela doutrina. O autor, partindo dos mesmos valores que a doutrina estrangeira destaca para apontar as vantagens da vinculação que os antecedentes jurisprudenciais proporcionam, sustenta que a uniformização de jurisprudência constitui uma garantia do jurisdicionado e não um juízo de conveniência dos tribunais, quando presente o dissídio jurisprudencial sobre um mesmo tema jurídico.
Segurança jurídica, igualdade, economia processual, além do resgate da respeitabilidade e da confiança nas relações entre o Estado e o jurisdicionado, são os valores que indicam a necessidade de se emprestar à jurisprudência um efeito mais vinculativo, como ocorre nos países ligados à família jurídica da common law.
A observância desses importantíssimos valores pode, como conseqüência, proporcionar maior celeridade ao trâmite dos processos, diante do conhecimento da tese jurídica que vigora em determinado tribunal, que a aplicará nos casos futuros de mesma natureza.
Este livro, além de outros temas que gravitam em torno da necessidade de se uniformizar a jurisprudência dos tribunais, demonstra que há necessidade de se operar uma revitalização do incidente, que constitui meio processual adequado a reduzir as incertezas que o processo pode provocar, causando uma preocupação prévia à discussão sobre a adoção das súmulas de efeitos vinculantes.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522433933
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522433933
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 226
Peso 0.47 Kg
Largura 17.00 cm
AutorVigliar,Jose Marcelo Menezes