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Urgências de Tutela - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexões Sobre a Efetividade do Proce (Cód: 1996409)

Tavares,Fernando Horta

Juruá

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Descrição

• Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade;
• Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática;
• Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar;
• Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória;
• Efetividade do direito e eficiência do judiciário;
• A antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda – uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais;
• Tempo e processo;
• Técnicas diferenciadas de sumarização da cognição exauriente: procedimento monitório, providências preliminares e julgamento “antecipado”;
• Antecipação de tutela em ação rescisória e em mandado de segurança;
• O procedimento dos juizados especiais cíveis e efetividade do processo;
• Antecipação da tutela nos Tribunais e nas demandas em face das pessoas
jurídicas de direito público;
• A idéia de efetividade do direito nas urgências de tutela e as garantias constitucionais do processo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536218007
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536218007
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2007
MÊS NOVEMBRO
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 194
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorTavares,Fernando Horta

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