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Usucapião No Direito Brasileiro (Cód: 3045145)

Prates,Clyde Werneck

Jm Editora

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Descrição

Existe na doutrina uma divergência a respeito do termo usucapião, se pertence ao gênero masculino ou feminino. O Código Civil de 1916 utilizou o termo no masculino. O termo no feminino é utilizado pelo Código Civil de 2002, pelo Estatuto da Cidade , pela Lei nº. 6969/81 e são vários os estudiosos que se referem a usucapião no feminino. Uma das justificativas para utilizar o termo no feminino é baseada na fundamentação de que o termo é proveniente da palavra capitionis, feminina no latim. Na verdade, tanto a utilização do gênero masculino como do feminino estão corretas, uma vez que o teor do assunto sofre modificação.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Jm Editora
I.S.B.N. 9788586267932
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 223
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788586267932
Número da edição 1
Ano da edição 2010
AutorPrates,Clyde Werneck