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Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher - 3ª Ed. 2014 (Cód: 7304901)

Porto Pedro Rui da Fontoura

Livraria Do Advogado

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Descrição

Endêmica no Brasil, a violência doméstica contra a mulher é comprovada estatisticamente por ONGs, órgãos públicos, atividades policiais e forenses, em cujo cotidiano a criminalidade intralares ocupa significativo espaço. O livro é fruto de reflexões serenas de seu autor, que objetivam iniciar o debate sobre a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) não apenas com um olhar estanque do ordenamento jurídico, mas principalmente sobre seu impacto sobre o sistema legal preexistente. Pretende-se, nesta 3ª edição, debater temas novos como a aplicação da Lei 11.340/06 aos transexuais, o julgamento, pelo STF, da ADI 4424, que trata da natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar; enfatizar pontos já abordados como as aplicações da justiça restaurativa em casos de violência doméstica; além de assumir até mesmo novos entendimentos em relação a alguns assuntos já versados nas edições anteriores.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
I.S.B.N. 9788573489088
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 141
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573489088
Número da edição 3
Ano da edição 2014
País de Origem Brasil
AutorPorto Pedro Rui da Fontoura