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Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher (Cód: 7311931)

Porto Pedro Rui da Fontoura

Livraria do Advogado (edição digital)

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Descrição

Endêmica no Brasil, a violência doméstica contra a mulher é comprovada estatisticamente por ONGs, órgãos públicos, atividades policiais e forenses, em cujo cotidiano a criminalidade intralares ocupa significativo espaço. O livro é fruto de reflexões serenas de seu autor, que objetivam iniciar o debate sobre a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) não apenas com um olhar estanque do ordenamento jurídico, mas principalmente sobre seu impacto sobre o sistema legal preexistente. Pretende-se, nesta 3ª edição, debater temas novos como a aplicação da Lei 11.340/06 aos transexuais, o julgamento, pelo STF, da ADI 4424, que trata da natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar; enfatizar pontos já abordados como as aplicações da justiça restaurativa em casos de violência doméstica; além de assumir até mesmo novos entendimentos em relação a alguns assuntos já versados nas edições anteriores.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria do Advogado (edição digital)
Cód. Barras 9788576501643
Acabamento ebook
Início da Venda 24/03/2014
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Tamanho do Arquivo 2277
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Número de Páginas 141 (aproximado)
Peso 0.00 Kg
AutorPorto Pedro Rui da Fontoura